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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 2050/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/08/2022

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Lei - 2049/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/08/2022

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Lei - 2048/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/08/2022

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Lei - 2047/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/08/2022

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Lei - 2046/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/08/2022

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1966/2022

    - 25/08/2022

    “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”