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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 377/2011

    Estatuto Municipal - 2011-06-17

    DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24/06//11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 376/2011

    Educação - 2011-06-15

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 375/2011

    Educação - 2011-06-14

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 230/10 DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    Decreto - 374/2011

    Orçamento - 2011-06-10

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 373/2011

    Orçamento - 2011-06-06

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 372/2011

    Educação - 2011-06-06

    REGULAMENTA A LEI Nº 1.58211 ALTERADA PELA LEI Nº 1.587/11, FIXA O VALOR DO BOLSA AUXÍLIO TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS