Lei - 1279/2004

Cidadania - 2004-12-16

Autoriza desafetação e doação de imóvel para a APAE Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Miracatu e da outras providências

Lei - 1273/2004

Educação - 2004-10-21

Dá denominação da escola do Bairro do Engenho e dá outras providências

Lei - 1266/2004

Cidadania - 2004-06-18

Autoriza o Poder Executivo a participar da Agência de Desenvolvimento da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba – Agência MVRG

Lei - 1264/2004

Cidadania - 2004-05-13

Autoriza o Município de Miracatu representado pelo Prefeito Municipal a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.

Lei - 1263/2004

Educação - 2004-05-05

Dispõe sobre a criação de classes de Educação de Jovens e Adultos – EJA e dá outras providências

Lei - 1262/2004

Saúde - 2004-05-03

Estabelece direito de acompanhante em Unidades de Internação Coletiva do Município, para idosos