Decreto - 1966/2022

- 25/08/2022

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei - 2041/2022

- 13/06/2022

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \\\"Coordenador do CRAS\\\"

Decreto - 60/2021

- 21/12/2021

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA TABELA DE EFETIVOS E EM CONFIANÇA ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.”

Lei - 2011/2021

- 02/12/2021

“DENOMINA RUA JOSÉ ANCHIETA MARQUES DE QUEIROZ (VEREADOR ZÉ DO IRAQUE), NA VILA MATSUDA.”