Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Institucional - 2002-12-30
Altera a redação do Art. 46 da Lei Complementar 01/01 e dá outras providências
Administração - 2002-12-27
Autoriza a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências
Cidadania - 2002-12-27
Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
Cidadania - 2002-12-27
Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
Cidadania - 2002-12-27
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 -A- DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Planejamento Orçamentário - 2002-12-18
Concede parcelamento de créditos municipais e dá outras providências
Prefeitura de Miracatu