Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Assistência Social - 2017-04-28
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLE-MENTAR Nº 37/2016
Orçamento - 2017-12-21
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018.”.
Orçamento - 2017-12-21
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.
Planejamento Orçamentário - 2017-12-07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Planejamento Orçamentário - 2017-12-07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Tributário - 2017-12-07
Prorroga prazo de parcelamento especial de quaisquer creditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em divida ativa