Lei Complementar - 47/2018

Desenvolvimento Urbano - 2018-05-14

“DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1914/2018

Cidadania - 2018-12-21

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019

Lei - 1913/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-12-20

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1912/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-12-20

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1911/2018

Cidadania - 2018-11-12

DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VICE-PREFEITO JOAQUIM POLICARPO FAÚLA, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA ANTONIO M. DE CASTRO- JARDIM MIRACATU

Lei - 1910/2018

Saúde - 2018-11-12

DISPÖE SOBRE A RESOLUÇAO Nº 006/2017 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSAÜDE