A Prefeitura de Miracatu, por meio do Departamento de Obras e Planejamento Urbano, alerta a população sobre a importância de consultar a Prefeitura Municipal antes de adquirir um terreno ou imóvel.
A consulta deve ser realizada no Paço Municipal no Setor de Tributação para ter conhecimento referente à legalidade da área e evitar problemas futuros. A venda de terrenos clandestinos é crime, sob pena da Lei Federal 6.766/79.
Dessa forma, seja para efetuar a COMPRA de um imóvel, CONSTRUIR ou REFORMAR um terreno, investigue se você não está adquirindo algo irregular.
Fique Atento!
A consulta deve ser realizada no Paço Municipal no Setor de Tributação para ter conhecimento referente à legalidade da área e evitar problemas futuros. A venda de terrenos clandestinos é crime, sob pena da Lei Federal 6.766/79.
Dessa forma, seja para efetuar a COMPRA de um imóvel, CONSTRUIR ou REFORMAR um terreno, investigue se você não está adquirindo algo irregular.
Fique Atento!
Obras Municipais - 26/10/2022 | 12:00
Prefeitura de Miracatu