Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Miracatu, através do Departamento da Fazenda, Planejamento e Controladoria e o Departamento de Saúde, convida toda população para participar da Audiência Pública.

Na ocasião, serão apresentados:
A demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025.
As Ações e Serviços de Saúde realizados no mesmo período.

A audiência é realizada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, art. 9º, § 4º) e a Lei Complementar nº 141/2012.

Fazenda e Planejamento - 30/09/2025 | 08:00