A Prefeitura Municipal de Miracatu, através do Departamento de Fazenda e Planejamento, CONVIDA a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 24 de setembro de 2025, às 18h30, nas dependências da Prefeitura Municipal de Miracatu, sito a Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, 360, bairro Centro – Miracatu/SP, objetivando a apresentação do Plano Plurianual – PPA 2026/2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026 e Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, do município de Miracatu, em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal).

Fazenda e Planejamento - 18/09/2025 | 08:00