O Prefeito Vinicius sancionou a Lei nº 2043/2022, de autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, que cria no Município de Miracatu o Programa “Adote Uma Praça”, para adoção de Praças Públicas e de Esportes, dentre Outros Objetivos, nos termos da Lei Federal N° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Na prática o Projeto tem por objetivo promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização e na manutenção das Praças Públicas e de Esportes do Município de Miracatu, em conjunto com o Poder Público, bem como incentivar o uso desses locais pela população e propiciar que grupos organizados da população elaborem projetos de utilização dos espaços que atinjam as diversas faixas de idade e de necessidades especiais. Se trata de uma parceria com a Prefeitura para a conservação das Praças, que já existe em outros Municípios e Estados, e um exemplo é a Praça do Bairro de Santa Rita, que está sendo conservada por uma entidade ligada à Igreja Adventista do Sétimo Dia.
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Empresas privadas e pessoas físicas podem cuidar da conservação de praças, parques infantis e áreas de ginástica e lazer.
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Permitida veiculação de publicidade por parte da empresa que assumir a responsabilidade pelo local.
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Mais informações no (13) 3847-7000 - Departamento de Serviços Municipais.
Serviços Municipais - 13/07/2022 | 10:00