Vai até quinta-feira (15/10), o prazo para os trabalhadores culturais efetuarem seus cadastros para solicitar auxílio emergencial previsto no inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Emergencial Aldir Blanc. O subsídio fornecido pelo Governo do Estado será no valor de R$ 600 por parcela. O link para fazer o cadastro está disponível diretamente no site da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, através do endereço: https://dadosculturais.sp.gov.br/Publico/Login.
Terão direito a essa renda emergencial pessoas físicas que comprovem as atividades culturais nos dois anos anteriores à data de publicação da Lei Federal nº 14.017/2020, editada em junho de 2020. Para solicitar o benefício, os trabalhadores culturais não podem possuir emprego formal ativo, nem ter recebido o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal ou algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família). Também não será contemplado quem possui renda familiar mensal per capta igual ou superior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem têm renda familiar mensal total igual ou superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior. Quem teve rendimentos iguais ou superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018 também não terá direito ao auxílio.

Assistência Social - 14/10/2020 | 16:21