O Departamento Municipal de Educação divulga a lista dos beneficiários que poderão requerer a Continuidade do Benefício para o 2ºSemestre do Ano letivo de 2017:
Lista Geral -
Os interessados em continuar recebendo o benefício no 2º Semestre do Ano letivo de 2017 – período de agosto a novembro – que constam na lista acima deverão requerer junto ao Departamento Municipal de Educação a permanência no Programa, através do seguinte documento:
Requerimento de
O beneficiário deverá preencher e assinar o respectivo documento, anexar cópia do boleto pago da rematrícula para o 2ºSemestre do ano letivo de 2017 OU Declaração de Matrícula/Frequência no curso e no período de 24/07/2017 a 10/08/2017 apresentá-lo no Departamento Municipal de Educação, Rua Dr. Waldemar Lopes Ferraz, nº 325-Jardim Francisca para fins de Recadastramento – nos seguintes horários: Segunda à sexta das 08h30 às 11h30; e das 13h30 às 16h30.
Lembramos à todos os beneficiários que atentem-se às datas de entrega de documentos previstas no Cronograma do 2º Semestre, sendo que a não entrega acarretará o bloqueio do benefício e exclusão do estudante do Programa. (Art.7º, da Lei 1813/2016)
Não serão aceitos documentos fora do prazo nem comprovantes de pagamento fora do mês de competência.
Cronograma 2º Semestre
Para aqueles que utilizam veículo particular e/ou próprio e que apresentam mensalmente as notas fiscais de combustível, disponibilizamos o formulário de prestação de contas, o qual deverá ser entregue preenchido e assinado, contendo em anexo as notas fiscais originais totalizando a despesa do mês de competência. Não serão aceitos comprovantes de pagamento de pedágio ou de estacionamento.
Modelo de Prestação de
Quanto aos estudantes que estão interessados em fazer parte do Programa deverão baixar a Ficha de Inscrição, preencher os dados solicitados, anexar cópia dos documentos comprobatórios e entregar no Departamento de Educação. Existindo vaga disponível, o estudante é incluído na lista para recebimento do auxílio, caso contrário, seu nome constará na lista de espera.
Para fins de comprovação das condições de beneficiário do Programa, serão considerados os seguintes documentos:
- Declaração de Matrícula ou Certidão, original expedida pela Instituição de Ensino, com assinatura e carimbo do setor competente, que comprove a matrícula para o ano letivo de 2017; ou Cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacional devidamente assinado pelo representante da Instituição de Ensino e pelo Estudante que corresponda a Semestralidade de 2017 (Julho à Dezembro/17);
- Cópia do RG (Cédula de Identidade) ou Carteira de Trabalho ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, desde que dentro do prazo de validade.
- Cópia do Comprovante de Endereço em nome próprio. Caso esteja em nome de pai, mãe ou cônjuge, favor anexar a cópia da própria Certidão de Nascimento ou Casamento para fins de validação de parentesco. Serão aceitos documentos de IPTU, contas de luz ou telefone, contratos e recibos de locação de imóvel, correspondência recebida no período de até 03(três) meses antes de efetivada a inscrição no Programa.
- Cópia legível do Cartão de Conta Corrente em qualquer Rede Bancária, desde que tenha sede no Município ou Cópia do Contrato de Abertura de Conta, em nome do estudante beneficiário (titular da conta) contendo número de agência e da conta corrente.
Ficha de Inscrição (
Lembramos que para manter-se no Programa, o beneficiário deverá apresentar mensalmente o Comprovante de Investimento, conforme previsto no item IV, do art.6º da Lei 1813/2016, bem como Declaração de Frequência no curso, a cada três meses, previsto no §1º do mesmo artigo, a fim de comprovar a continuidade da condição de estudante ou boletos quitados do período em questão. O Departamento Municipal de Educação expedirá mensalmente Comunicado lembrando as datas e prazos para a apresentação do documento. Fica o beneficiário responsável por acompanhar esses prazos através do site da prefeitura – www.miracatu.sp.gov.br – ou através dos telefones 13-3847-1860 ou 13-3847-1265.
Miracatu, 17 de Julho de 2017.
MADALENA B. MACHADO DE CAMPOS
Diretora do Departamento de
Universitários - 17/07/2017 | 08:28
Prefeitura de Miracatu