Na noite desta última segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), promoveu a Audiência Pública para ouvir a sociedade a respeito da implementação do Procon no município de Miracatu. A mesa solene foi composta pelo Prefeito de Miracatu Vinícius Brandão, o Promotor de Justiça de Miracatu Jonathan Vieira de Azevedo, o Presidente da Câmara de Miracatu Pablo Pereira, o Coordenador Regional Fabiano Mariano, a Coordenadora do Procon de Juquiá, Katia Regina, e o Presidente da OAB Miracatu/Juquiá, Marcos Freire.

A Coordenadora do Procon de Juquiá, Katia Regina apresentou o funcionamento do atendimento do Procon no município de Juquiá, cidade vizinha de Miracatu. A Municipalização da Defesa do Consumidor é de extrema importância, não só para a difusão de um dos temas mais relevantes da atualidade – A PROTEÇÃO E A DEFESA DO CONSUMIDOR –, como também para estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais, e aprimorar o atendimento ao cidadão por intermédio dos serviços de orientação e atendimento prestados pelo Procon, constituindo-se assim, em um importante veículo de valorização e respeito à CIDADANIA.

Destacou que implantar o Procon em sua cidade demonstra a qualidade da gestão e a preocupação em prestar bons serviços aos cidadãos. O Procon possibilita: Prevenir e evitar conflitos nas relações de consumo; Informar e conscientizar toda população (consumidores e fornecedores) sobre seus direitos e deveres; Proteger e defender os consumidores; Promover a harmonia nas relações de consumo; Apresentar aos consumidores alternativas para melhorar suas escolhas no momento das compras, gerenciar seus gastos, evitar conflitos e cuidar de seu orçamento; Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo comércio e indústria, através do conhecimento e observação das leis e dos direitos do consumidor.

“Sem dúvidas, ficou bem claro que o Procon é uma excelente política pública, e com certeza como Poder Executivo, já encaminhamos o projeto para Câmara dos Vereadores. Quero solicitar para o Presidente da Câmara que consiga o mais rápido possível olhar para esse projeto para que possa ser aprovado, pois é de suma importância para Miracatu.” Destacou o Prefeito Vinícius Brandão.

“O Governo do Estado tem uma nova diretriz, incentivando políticas de educação para os comerciantes, temos uma prática de orientação que é muito importante. Quando a cidade implanta um Procon todos são beneficiados, seja consumidor ou comerciante, o Procon fica disponível para dar suporte a todos.” Afirmou o Coordenador Fabiano Mariano.

Administração - 18/04/2023 | 15:00