No dia 17 de abril, o MPSP promoverá em Miracatu uma audiência pública para ouvir a sociedade a respeito da implementação do Procon no município. O evento acontece na Câmara de Vereadores (Avenida Washington Luiz, 200, Bairro Estação) a partir das 18 horas.
A audiência foi marcada pelo promotor de Justiça de Miracatu Jonathan Vieira de Azevedo no âmbito de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado para adotar as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para criação do órgão de proteção e defesa do consumidor na cidade.
Interessados em fazer exposições durante o encontro devem se cadastrar previamente enviando e-mail para pjmiracatu@mpsp.mp.br e informando nome completo, qualificação e CPF. As mensagens precisam ser enviadas até as 17h do dia 17 de abril. Já os participantes serão cadastrados no início da audiência, mediante assinatura de lista de presença.
Administração - 05/04/2023 | 08:00