Nos dias 18 à 24 de março, a Prefeitura Municipal de Miracatu por meio do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria abriu inscrições para o Programa de Recuperação Financeira e recebeu a inscrição de 12 (doze) empresas que possuem valores a receber do Município.

Todas essas empresas concederam 50% de desconto nos valores devidos, sendo um total de R$ 667.302,47 (seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e dois reais e quarenta e sete centavos), uma grande economia para os cofres públicos do Município.

Você pode conferir a publicação da lista de empresas participantes que foi divulgada no Diário Oficial do Município no dia 16/04/2021.

“O Programa de Recuperação Financeira foi uma grande conquista para nosso município. É um Programa inovador, e conseguimos descontos de quase 700 mil reais da dívida municipal. É muito importante equilibrarmos as contas do município, para podermos trabalhar com planejamento e pagando em dia os nossos fornecedores, para que a população não sofra com a falta dos serviços. Já estamos estudando a abertura da 2ª fase de inscrições para reduzir ainda mais a nossa dívida! Agradeço a todos os envolvidos para o sucesso desse programa!” – comemora o Prefeito Vinícius Brandão.

O QUE É O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA?

O Programa de Recuperação Financeira possibilitou que as empresas que possuem valores a receber da Prefeitura Municipal de Miracatu nos anos de 2016 à 2020 fizessem sua inscrição no Programa (que é facultativa), e venham a receber os valores à vista, porém, desde que a empresa aceite conceder um desconto de 50% dos valores totais das faturas.

O Programa foi criado tendo em vista o valor acumulado das dívidas da Prefeitura Municipal de Miracatu que em 31/12/2020 totalizavam 4,3 milhões a curto prazo, e mais de 8 milhões a longo prazo.

O Programa de Recuperação Financeira foi estabelecido por meio da Lei Municipal nº 1.978/2021, aprovada na Câmara Municipal, e regulamentado pelo Decreto nº 1.737 de 17 de março de 2021. Todos os documentos foram analisados pela comissão de Gestão Financeira criada por meio da Portaria n° 152/2021.