• Miracatu, 18 de Julho de 2024 | 01:12
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  • Dispensa-de-LicitaĆ§Ć£o - 01/2024
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  • OBJETO: Em funĆ§Ć£o da Lei Complementar Paulo Gustavo, de nĀŗ 195 de 08 de Julho de 2022, regulamentada pelos Decretos de nĀŗ 11.453 de 08 de MarƧo de 2023 e 11.525 de 11 de Maio de 2023 e a Lei Federal Complementar de nĀŗ 202 de 15 de Dezembro de 2023 que dispƵem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento Ć  Cultura, destinando recursos pĆŗblicos para o fortalecimento das polĆ­ticas pĆŗblicas afirmativas voltadas para outras culturas que nĆ£o o segmento do audiovisual no municĆ­pio de Miracatu-SP.

  • PregĆ£o-EletrĆ“nico - 032/2024
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  • Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

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  • Dispensa-de-LicitaĆ§Ć£o - 49/2024
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  • ConcorrĆŖncia-PĆŗblica - 15/2024
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