Lei - 1543/2010

Cidadania - 2010-08-12

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1542/2010

Cidadania - 2010-08-12

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL

Lei - 1541/2010

Educação - 2010-08-12

Dispõe sobre denominação da escola municipal de ensino infantil – EMEI do bairro Jardim Yolanda

Lei - 1540/2010

Cidadania - 2010-08-12

Dispõe sobre isenção de IPTU ás vitimas de enchentes durante o ano de exercício em que ocorrer a calamidade

Lei - 154/1971

Cidadania - 1961-12-30

Dispõe sobre autorização para o executivo receber doação duas áreas de terra.

Lei - 154/1961

Planejamento Urbano - 1961-12-30

Doação de duas áreas de terras