Lei - 1550/2010

Jurídico - 2010-07-09

Dispõe sobre criação de vagas para emprego de advogado, contratado por prazo determinado

Lei - 155/1962

Cidadania - 1962-01-15

Dispõe sobre autorização para o executivo permutar áreas de terra.

Lei - 1549/2010

Cidadania - 2010-08-31

Revoga a Lei Municipal Nº 1.544/2010

Lei - 1548/2010

Institucional - 2010-08-30

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares aos servidores sob regime CLT

Lei - 1546/2010

Desenvolvimento Urbano - 2010-08-26

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1545/2010

Saúde - 2010-08-26

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR DE MIRACATU