Decreto - 1413/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-12-20

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1412/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-12-20

FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1411/2018

Tributário - 2018-12-20

REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005-CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU

Decreto - 1410/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-12-17

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1409/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-12-13

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1408/2018

Planejamento Orçamentário - 2018-12-11

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS