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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1592/2011

    Orçamento - 2011-07-29

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.

    Lei - 1591/2011

    Agricultura - 2011-07-29

    INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS PROGRAMA MELHOR CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1590/2011

    Educação - 2011-07-29

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1589/2011

    Agricultura - 2011-07-29

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

    Lei - 1588/2011

    Orçamento - 2011-05-30

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1587/2011

    Estatuto Municipal - 2011-05-30

    DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582 DE 09 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS