Lei - 1599/2011

Planejamento Orçamentário - 2011-08-17

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1598/2011

Assistência Social - 2011-07-22

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.570/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO LAR DOS IDOSOS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1597/2011

Receita - 2011-07-22

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei - 1596/2011

Cultura - 2011-07-22

AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

Lei - 1595/2011

Cidadania - 2011-11-19

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Lei - 1593/2011

Cidadania - 2011-07-29

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES