Lei Complementar - 05/2011

Educação - 2011-07-08

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 –PLANO DE CARREIRA

Lei Complementar - 04/2010

Educação - 2010-10-21

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010

Lei Complementar - 03/2010

Cidadania - 2010-05-03

Cria o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Miracatu e dá outras providências.

Lei Complementar - 03/2001

Tributário - 2001-07-13

Institui o Novo Código Tributário do Município de Miracatu e dá outras providências

Lei Complementar - 022/2014

Tributário - 2014-12-29

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I LISTA DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DE ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 021/2014

Tributário - 2014-12-29

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU