Lei - 1679/2013

Agricultura - 2013-03-28

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

Lei - 1678/2013

Cidadania - 2013-03-26

Cria cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Miracatu, e dá outras providências

Lei - 1677/2013

Cidadania - 2013-03-05

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei - 1676/2013

Orçamento - 2013-02-28

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1674/2013

Cidadania - 2013-02-21

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1674/2013

Orçamento - 2013-02-21

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.