Lei - 2014/2021

Administração - 16/12/2021

“INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU”.

Lei - 057/2021

Planejamento Orçamentário - 16/12/2021

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 127 E 128 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU”

Lei - 2009/2021

Planejamento Orçamentário - 07/12/2021

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”.

Lei - 56/2021

Administração - 02/12/2021

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA DE AUXILIAR DE COMPRAS NO QUADRO GERAL E PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU - LEI OMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012”

Lei - 55/2021 - Retifica��o

Administração - 02/12/2021

Retificação lei 55/2021

Lei - 2013/2021

Planejamento Urbano - 02/12/2021

“DENOMINA RUA PEDRO SANCHES,NA SERRINHA.”