Lei - 1697/2013

Cidadania - 2013-10-02

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1696/2013

Orçamento - 2013-10-02

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1695/2013

Jurídico - 2013-10-02

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS SOCIAIS PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

Lei - 1694/2013

Previdencia Social - 2013-09-03

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Lei - 1693/2013

Previdencia Social - 2013-09-03

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O PASEP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

Lei - 1692/2013

Educação - 2013-08-20

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE MIRACATU, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS