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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1550/2020

    Institucional - 2020-01-21

    APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

    Decreto - 1549/2020

    Cidadania - 2020-01-17

    DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

    Decreto - 1548/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-31

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1547/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-31

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1546/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-20

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1545/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-20

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS