Lei - 1716/2013

Educação - 2013-12-20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ADQUIRIR IMÓVEL NO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA

Lei - 1715/2013

Desenvolvimento Urbano - 2013-12-20

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1714/2013

Cidadania - 2013-12-18

INSTITUI O DIA DA FESTA DE ENTREGA DO PRÊMIO EXCELÊNCIA MULHER MIRACATUENSE A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO

Lei - 1713/2013

Planejamento Urbano - 2013-12-18

ALTERA A LEI Nº 1527/10, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTO DE VIA PÚBLICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU.”

Lei - 1712/2013

Saúde - 2013-12-18

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO–ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

Lei - 1711/2013

Plano Diretor - 2013-12-09

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014