Lei - 1962/2020

Planejamento Orçamentário - 2020-09-30

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INCOMPLETAS

Lei - 1961/2020

Cidadania - 2020-09-23

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1959/2020

Planejamento Orçamentário - 2020-07-15

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei - 1958/2020

Saúde - 2020-06-22

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1957/2020

Desenvolvimento Urbano - 2020-06-19

DENOMINA RUA “ANTÔNIO JOSÉ LUQUE”

Lei - 1956/2020

Administração - 2020-06-19

“AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO E/OU SERVIÇOS DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR”