Lei - 1978/2021

Planejamento Orçamentário - 2021-03-16

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA E AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E ANULAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1977/2021

Administração - 2021-03-11

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1485, DE 09 DE JUNHO DE 2009 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1976/2021

Administração - 2021-03-11

ALTERA A LEI Nº 1.813, DE 1º DE JANEIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ PROVIDÊNCIAS

Lei - 1971/2020

Planejamento Orçamentário - 2020-12-18

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei - 1970/2020

Planejamento Orçamentário - 2020-12-17

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1969/2020

Cidadania - 2020-12-01

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS