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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 2014/2021 ret

    Administração - 24/01/2022

    RETIFICAÇÃO lei 2014/2021

    Lei - 2020/2021

    Planejamento Orçamentário - 21/12/2021

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE

    Lei - 2019/2021

    Planejamento Orçamentário - 21/12/2021

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Lei - 2018/2021

    Planejamento Orçamentário - 21/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Lei - 2016/2021

    Desenvolvimento Urbano - 20/12/2021

    “DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA.”

    Lei - 2014/2021

    Administração - 16/12/2021

    “INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU”