Lei - 206/1963

Cidadania - 1963-07-01

Dispõe sobre autorização ao Poder executivo a adquirir uma área de terra

Lei Complementar - 20/2014

Estatuto Municipal - 2014-12-11

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/14 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 – PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU, QUE ESPECIFICA

Decreto - 20/2007

Assistência Social - 2007-04-26

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1986/2021

Administração - 2021-05-21

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1985/2021

Meio Ambiente - 2021-05-06

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR OS MATERIAIS RECICLÁVEIS DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1984/2021

Assistência Social - 2021-05-06

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FAMILIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.