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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1763/2014

    Estatuto Municipal - 2014-12-22

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO ACUMULADO DE NOVEMBRO/11 A NOVEMBRO/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1762/2014

    Jurídico - 2014-12-17

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1762/2014

    Cidadania - 2014-12-17

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1761/2014

    Orçamento - 2014-12-12

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1760/2014

    Plano Diretor - 2014-12-11

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015”.

    Lei - 1759/2014

    Planejamento Orçamentário - 2014-11-28

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS