Lei - 1774/2015

Educação - 2015-03-20

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1773/2015

Jurídico - 2015-03-11

CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1772/2015

Cidadania - 2015-03-05

INSTITUI O PROGRAMA DE ATRAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU – PROADES MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1771/2015

Planejamento Orçamentário - 2015-02-10

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei - 1770/2015

Cidadania - 2015-02-10

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 177/1962

Cidadania - 1962-07-14

Dispõe sobre autorização para o executivo receber uma área de doação