Lei - 389/1971

Agricultura - 1971-08-11

Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, área de teno medindo 24.200 metros quadrados para fins de extração de cascalho para conservação de estradas

Lei - 381/1971

Tributário - 1971-05-31

Fica a contribuição do Município para o programa da Formação do Patrimônio do servidor Publico

Lei Complementar - 38/2016

Saúde - 2016-04-05

Institui o código sanitário do município de Miracatu

Decreto - 377/2011

Estatuto Municipal - 2011-06-17

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24/06//11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 376/2011

Educação - 2011-06-15

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 375/2011

Educação - 2011-06-14

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 230/10 DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO