Lei - 1786/2015

Cidadania - 2015-06-18

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Lei - 1785/2015

Cidadania - 2015-06-12

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA, PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO

Lei - 1784/2015

Educação - 2015-06-02

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER AOS ALUNOS DO CEEJA VALE TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR

Lei - 1783/2015

Cidadania - 2015-06-02

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Lei - 1782/2015

Institucional - 2015-05-22

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PARA AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1781/2015

Educação - 2015-05-15

CRIA PROTOCOLO AO PEDIDO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA