Lei - 43/2006

Cidadania - 2006-10-04

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar - 42/2016

Estatuto Municipal - 2016-05-19

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante nos anexos iv e v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 41/2016

Estatuto Municipal - 2016-05-19

Dispõe sobre criação de vagas para os cargos especificados, alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 40/2016

Educação - 2016-04-18

Dispõe sobre alteração da lei municipal complementar nº 001/2010 –plano de carreira e remuneração e o estatuto do magistério público de Miracatu

Lei - 391/1971

Cidadania - 1971-08-31

Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, área de terras que especifica, pra fins de instalação, pela COTESP, de uma torre de televisão

Lei Complementar - 39/2016

Educação - 2016-04-18

Dispõe sobre criação de vagas para o cargo de confiança de vice diretor no quadro do magistério municipal