Lei - 467/1977

Cidadania - 1977-07-01

Dispõe sobre doação de terra

Lei - 463/1971

Cidadania - 1977-04-05

Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Municipio de Miracatu

Lei Complementar - 46/2017

Assistência Social - 2017-04-28

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLE-MENTAR Nº 37/2016

Lei Complementar - 45/2016

Estatuto Municipal - 2016-09-02

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante no anexo v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 44/2016

Estatuto Municipal - 2016-06-28

Dispõe sobre a criação de vagas de psicólogo no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 43/2016

Estatuto Municipal - 2016-05-19

Dispõe sobre a criação de vagas de cuidador escolar no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu, alterando dispositivos da lei complementar nº 23/2015