Lei Complementar - 49/2019

Saúde - 2019-08-21

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012

Lei Complementar - 48/2019

Tributário - 2019-03-25

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITOS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MIRACATU

0 - 478/2012

0 - 2012-03-29

ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E CRONOGRAMAS DE AÇÕES

Lei - 473/1977

Cidadania - 1977-04-20

Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Município de Miracatu

Lei Complementar - 47/2018

Desenvolvimento Urbano - 2018-05-14

“DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 47/2006

Cidadania - 2006-10-04

Revoga a Lei Municipal nº 1.339/06