Decreto - 540/2012

Educação - 2012-08-31

Dispões ateração do decreto 460/12 para abertura de novas inscrições no Programa universitário e Técnico Profissionalizante e dá outras providências.

Lei - 530/1979

Previdencia Social - 1979-06-15

Autoriza a câmara Municipal de Miracatu a celebrar convênio co o instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Lei - 524/1979

Desenvolvimento Urbano - 1979-05-08

Dispõe sobre ampliação da Vila Santa Rita no município de Miracatu

Lei Complementar - 52/2020

Educação - 2020-07-15

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU

Lei Complementar - 51/2019

Educação - 2019-09-09

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU E SEUS ANEXOS

Lei Complementar - 50/2019

Educação - 2019-09-02

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 – ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU