Lei Complementar - 39/2016

Educação - 2016-04-18

Dispõe sobre criação de vagas para o cargo de confiança de vice diretor no quadro do magistério municipal

Lei Complementar - 38/2016

Saúde - 2016-04-05

Institui o código sanitário do município de Miracatu

Lei Complementar - 35/2016

Estatuto Municipal - 2016-03-11

Dispõe sobre criação de cargo e vaga alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012- estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 34/2015

Institucional - 2015-12-28

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 33/2015

Tributário - 2015-12-28

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2055-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 32/2015

Institucional - 2015-11-13

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU