Decreto - 1947/2022

Planejamento Orçamentário - 30/06/2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Decreto - 1946/2022

Planejamento Orçamentário - 30/06/2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Lei Complementar - 68/2022

Administração - 29/06/2022

“ALTERA REFERÊNCIA PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.”

Lei Complementar - 67/2022

Administração - 29/06/2022

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.”

Lei - 2043/2022

Desenvolvimento Urbano - 29/06/2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”, PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.”

Lei - 2042/2022

Administração - 29/06/2022

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.246 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”