Lei - 1814/2016

Cidadania - 2016-02-01

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com instituições beneficentes

Lei - 1813/2016

Educação - 2016-02-01

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVER-SITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1813/2016

Educação - 2016-02-01

Dispõe sobre programa de transporte universitário e técnico profissionalizante

Lei - 1812/2015

Cidadania - 2015-12-17

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1811/2015

Assistência Social - 2015-12-17

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “PEDRO DONDERS

Lei - 1810/2015

Tributário - 2015-12-17

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE DOAÇÕES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS CONVENIADAS COM O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS