Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Cidadania - 1993-10-19
IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE PEDRO BARROS , MUNICÍPIO DE MlRACATU
Cidadania - 1993-10-19
IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS , MUNICÍPIO DE MlRACATU
Cidadania - 1993-10-19
lMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA . MUNICÍPIO DE MlRACATU
Cidadania - 1993-10-19
IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO SEDE DE MIRACATU, MUNICÍPIO DE MIRACATU
Estatuto Municipal - 2014-02-20
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS E ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Cidadania - 1988-08-11
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR