Lei - 967/1994

Cultura - 1994-10-14

DA DENOMINAÇÃO Á BANDA MUNICÍPAL DE MIRACATU

Lei - 959/1994

Cidadania - 1994-08-26

INSTITUI A SEMANA ÁS DEFICIÊNCIAS

Lei - 946/1994

Cultura - 1994-04-26

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDA, FANFARRA E CORAL MUNICIPAL

Lei - 945/1994

Desenvolvimento Urbano - 1994-04-26

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHlADE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU

Lei - 939/1994

Imobiliário - 1994-03-04

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A SECRETÁRlA DA SEGURANÇA PUBLICA DE SÃO PAULO

Decreto - 925/2015

Planejamento Orçamentário - 2014-04-10

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.