Lei - 1334/2005

Administração - 23/12/2005

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Decreto - 1767/2021

Planejamento Orçamentário -

DISPÕE SOBRE A Regulamentação Da Lei Municipal nº 1.978, de 16 de março de 2021, que “Cria o Programa de Recuperação Financeira no Município de Miracatu e dá outras providências

Atas - AROC 01/2019

Cultura - 2019-06-11

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMTUR

Lei - 993/1995

Tributário - 1995-05-02

ESTABELECE NORMAS PARA ISENÇÃO DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- PARA APOSENTADOS QUE RECEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO

Lei - 971/1994

Cidadania - 1994-11-25

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL

Lei - 970/1994

Cidadania - 1994-11-25

DISPÕE SOBRE A OUTORGA A TERCEIROS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS