Lei - 185/1962

Cidadania - 1962-09-06

Dispõe sobre autorização para o executivo receber doação área de terra

Lei - 1849/2016

Cidadania - 2016-12-21

Dispõe sobre denominação do caism-centro de atenção integral da saúde da mulher

Lei - 1848/2016

Cidadania - 2016-12-21

Dispõe sobre a autorização para receber em doação, material para a execução prolongamento de rede de água e esgoto

Lei - 1848 /2016

Desenvolvimento Urbano - 2016-12-21

Dispõe sobre autorização para receber em doação, material para execução de prolongamento de rede de água e esgoto e dá outras providências

Lei - 1847/2016

Saúde - 2016-12-20

Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, institui o plano municipal de saneamento básico e dá outras providências

Lei - 1846/2016

Cidadania - 2016-12-14

Tomba como Patrimônio Histórico Material do Município de Miracatu, Estado de São Paulo, o Conjunto paisagístico, compreendido por árvores centenárias e plantas ornamentais, e o cruzeiro da Praça Pedro Laragnoit e dá outras providências