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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1953/2022

    Planejamento Orçamentário - 26/07/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1951/2022

    Planejamento Orçamentário - 26/07/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1950/2022

    Planejamento Orçamentário - 21/07/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1949/2022

    Planejamento Orçamentário - 14/07/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1948/2022

    Planejamento Orçamentário - 08/07/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Lei - 2044/2022

    Administração - 04/07/2022

    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.795 DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 E CONSTATES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2008.”