Lei - 1859/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-03-13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1858/2017

Orçamento - 2017-02-21

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei - 1857/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-02-21

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DA REFERÊNCIA 1 A 5 NA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1856/2016

Educação - 2016-12-29

Da denominação de professor João hirotaka kayó a escola municipal de ensino fundamental de santa Rita

Lei - 1856/2016

Cultura - 2016-12-29

Dá denominação de professor João Hirotaka Kayó a escola municipal de de ensino fundamental de Santa Rita

Lei - 1855/2016

Cultura - 2016-12-29

Declara e tomba como patrimônio cultural e imaterial do município de Miracatu, estado de São Paulo, a fanfarra municipal de Miracatu “MIYOJI KAYӔ – FAMUMI e de forma concomitante suas apresentações oficiais representando nosso município