Lei - 1865/2017

Desenvolvimento Urbano - 2017-05-03

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Lei - 1864/2017

Assistência Social - 2017-04-28

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.780 DE 22 DE ABRIL DE 2015

Lei - 1863/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-04-28

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1862/2017

Cidadania - 2017-04-11

EXTINGUE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Lei - 1861/2017

Assistência Social - 2017-03-30

ALTERA A LEI N° 1.501 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1860/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-03-13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.